Termos e Condições de Uso e Compra

Identificação e aceitação

A Master Loja é o e-commerce mantido por A VIA EDUCATION S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.472.995/0001-60, com sede na Rua Carolina Borghi, nº 151, Jardim Santa Rosália, Sorocaba, Estado de São Paulo.

Ao acessar a loja, criar uma conta ou realizar uma compra, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. A Política de Privacidade e a Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos integram estes Termos no que lhes for aplicável.

Acesso e elegibilidade

O cadastro e as compras em masterloja.com são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e plenamente capazes para praticar atos da vida civil. Para realizar compras, é necessário criar uma conta. Produtos voltados ao público infantojuvenil devem ser adquiridos por um adulto responsável.

O acesso depende de internet, navegador e equipamento compatíveis, cuja contratação, configuração, atualização e segurança são de responsabilidade do usuário.

Cadastro e conta

Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. É responsável pela guarda de suas credenciais e deve comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido, perda de senha ou acesso não autorizado.

Para alteração de dados, recuperação de acesso, encerramento de conta ou suporte, entre em contato com sac@masterloja.com. A conta poderá ser suspensa ou encerrada diante de indícios de fraude, uso ilícito, violação destes Termos ou risco à segurança, preservados os direitos relacionados a pedidos regularmente concluídos.

Compras por pessoa física ou jurídica

As compras podem ser realizadas por pessoa física, mediante CPF, ou pessoa jurídica, mediante CNPJ. Quem compra em nome de empresa declara ter poderes ou autorização para representá-la.

Os produtos se destinam ao uso próprio. É proibida a aquisição para revenda, distribuição comercial ou abastecimento de terceiros revendedores sem autorização prévia e expressa. Pedidos podem ser recusados ou cancelados em caso de fraude, uso abusivo de promoções, inconsistência cadastral relevante ou revenda não autorizada.

Produtos, preços e disponibilidade

A Master Loja apresenta as características essenciais, preço, disponibilidade, eventuais restrições e informações relevantes dos produtos. Imagens são ilustrativas e podem variar levemente conforme a tela, sem autorizar divergência substancial do produto entregue.

Preços, descontos e condições válidos são os exibidos na conclusão do pedido. Promoções podem ter prazo, estoque, público, quantidade ou meio de pagamento específicos. A inclusão no carrinho não garante reserva de estoque.

Em erro manifesto de preço ou informação, o comprador será comunicado antes do envio e poderá confirmar pelo valor correto ou cancelar integralmente com restituição do pagamento.

Pedido e pagamento

Antes de concluir a compra, o comprador poderá revisar produtos, quantidades, dados, entrega, pagamento, descontos, frete e valor total. A compra é concluída após aprovação do pagamento e confirmação do pedido, ressalvados os direitos previstos em lei.

São aceitos pagamento por Pix, com taxa de R$ 0,99 por Pix recebido, e cartão. No cartão, as taxas são: à vista a 6x, 2,89% sobre o valor da cobrança mais R$ 0,29; de 7x a 12x, 3,36% sobre o valor da cobrança mais R$ 0,29; e de 13x a 21x, 4,29% sobre o valor da cobrança mais R$ 0,29.

O pedido pode não ser confirmado ou ser cancelado por indisponibilidade superveniente, não aprovação do pagamento, suspeita fundamentada de fraude, inconsistência relevante ou limitação expressa da oferta. Havendo pagamento, será feita a restituição cabível.

Entrega e frete

O frete e o prazo estimado são calculados com base no CEP informado e exibidos antes da conclusão da compra. O prazo começa após confirmação do pagamento e aprovação do pedido.

O comprador deve informar endereço completo e correto e garantir condições para o recebimento. Recomenda-se conferir a embalagem e o produto na entrega e comunicar avarias, violação, divergência ou falta de componentes assim que identificadas.

Cancelamentos, devoluções e garantias

As regras de cancelamento, direito de arrependimento, troca, devolução, restituição e produtos com vício estão na Política de Trocas, Devoluções e Cancelamentos. Nas relações de consumo, o arrependimento pode ser exercido no prazo legal de sete dias contados do recebimento.

Garantias contratuais do fabricante ou da Via Education complementam, mas não substituem, a garantia legal. Nenhuma disposição limita direitos inderrogáveis assegurados ao consumidor.

Atendimento, uso permitido e propriedade intelectual

Comunicações sobre cadastro e pedidos podem ser feitas pelo canal sac@masterloja.com, em horário comercial. Comunicações promocionais respeitam as preferências do usuário e a legislação aplicável.

É proibido fornecer dados falsos, fraudar operações, interferir na segurança, acessar sistemas sem autorização, utilizar automação abusiva, fazer engenharia reversa ou explorar indevidamente conteúdos e funcionalidades.

A estrutura, layout, textos, imagens, vídeos, bases de dados, códigos e sinais distintivos pertencem à Via Education ou são usados com autorização. O acesso não transfere direitos de propriedade intelectual.

Privacidade, disponibilidade e disposições finais

O tratamento de dados pessoais é disciplinado pela Política de Privacidade. A Master Loja adota medidas razoáveis para manter o ambiente disponível, funcional e seguro, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção, falhas de infraestrutura ou eventos fora de seu controle.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Nas relações de consumo, é assegurado o foro competente previsto em lei, inclusive o do domicílio do consumidor. Nas demais relações, fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba, Estado de São Paulo, salvo competência obrigatória diversa.

Consulte a Política de Privacidade.